Proponente: |
Luís Augusto Lara |
Situação: |
Sancionado(a) em 25/07/2018 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/07/2018 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20683.01.00/15-8 |
Assunto:
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projeto família hospedeira criança adolescente convivência familiar comunitária temporária acolhimento conselho municipal direito apadrinhamento afetivo |
Ementa:
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Institui no Estado do Rio Grande do Sul o Projeto Família Hospedeira, e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 49 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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