| Proponente: |
Sergio Peres |
| Situação: |
Sancionado(a) em 22/01/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/01/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20722.01.00/15-2 |
Assunto:
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obrigatoriedade hospital maternidade registro comunicação informação recém-nascido bebê criança Síndrome Down entidade especializada atividade pessoa deficiência deficiente atendimento orientação pais |
Ementa:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividade com pessoas com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 45 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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