| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Sancionado(a) em 21/03/2016 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 22/03/2016 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20744.01.00/15-1 |
Assunto:
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promotor justiça transformação cargo entrância final lei orgânica promotoria especializada passo fundo |
Ementa:
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Dispõe sobre a transformação de cargo de Promotor de Justiça de Entrância Final, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 49 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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