Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 30/12/2015 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 07/01/2016 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20895.01.00/15-1 |
Assunto:
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doação imóvel porto alegre amrigs associação médica rio grande sul indenização terceira perimetral índice construtivo |
Ementa:
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Introduz modificação na Lei nº 6.608, de 10 de outubro de 1973, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Estado à Associação Médica do Rio Grande do Sul. |
Votação: |
SIM 41 - NÃO 9 |
Prop. Referida: |
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