Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 22/09/2016 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/09/2016 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20922.01.00/15-9 |
Assunto:
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estrutura administrativa governo diretrizes secretaria obras saneamento habitação recuperação estradas vicinal pontilhão |
Ementa:
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Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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Votação: |
SIM 46 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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