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Proposição: PL 438 2015
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 30/12/2015
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/01/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14824 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20924.01.00/15-4
Assunto:
 prorrogação contrato temporário profissional educação escola especialista orientador educacional supervisor escolar técnico agrícola
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Profissionais de Educação/Especialistas, para as funções de Orientador(a) Educacional, de Supervisor(a) Escolar e de Técnico(a) Agrícola, de que trata a Lei nº 13.426, de 5 de abril de 2010.
Votação: SIM 51 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta