Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 449 2015
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 04/01/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/01/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14831 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20947.01.00/15-6
Assunto:
departamento autônomo estradas rodagem prorrogação contrato emergencial recurso humano daer contratação servidor
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a prorrogar parcialmente, por mais dozes meses, a contratação emergencial de que trata o art. 1º da Lei nº 14.269, de 18 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por tempo determinado, para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Votação: SIM 50 - NÃO 2
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta