| Proponente: |
Catarina Paladini |
| Situação: |
Arquivado(a) em 28/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 02/01/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21018.01.00/15-7 |
Assunto:
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isenção taxa inscrição curso concurso público processo seletivo seleção ingresso faculdade universidade instituição ensino superior doador sangue medula óssea |
Ementa:
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Dispõe sobre isenção de pagamento de taxas na inscrição de concursos públicos e em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições estaduais de ensino superior do Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica e adota outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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