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Proposição: PL 506 2015
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 30/12/2015
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/01/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14814 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21068.01.00/15-6
Assunto:
 fixa limite global programa incentivo esporte apoio inclusão promoção social sistema fomento atividade cultural cultura pró-esporte paips pr-cultura política estratégica sisaipe
Ementa:
 Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte, do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para os exercícios de 2015 e de 2016.
Votação: SIM 34 - NÃO 17
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas