Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 04/01/2016 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 07/01/2016 |
Legislação: |
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Processo nº:
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21072.01.00/15-1 |
Assunto:
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corsan companhia riograndense saneamento crédito pac programa aceleração crescimento recurso |
Ementa:
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Altera a Lei nº 5.167, de 21 de dezembro de 1965, que autoriza a constituição da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 54 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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