Proponente: |
Enio Bacci |
Situação: |
Sancionado(a) em 08/05/2018 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 16/05/2018 |
Legislação: |
|
Processo nº:
|
20122.01.00/15-3 |
Assunto:
|
campanha conscientização infantil brinquedo perigoso arma potencial ofensivo escola ensino educação segurança criança |
Ementa:
|
Institui a Campanha de Conscientização Infantil sobre brinquedos de potencial ofensivo nos estabelecimentos Estaduais, Municipais e Particulares de Ensino e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 51 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
|
|