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Proposição: CON 97 2015
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 28/08/2015
Tramitação: ARQUIVO - envio em 31/08/2015
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20718.01.00/15-7
Assunto:
 of.146/2015 ICMS confaz 86/15 42/15 87/15 88/15 89/15 73/15 90/15 91/15 Pernambuco isenção combustível aviação dia internacional meio ambiente Piauí mercadoria bem doado doação órgão entidade administração rio grande sul redução juro multa quitação parcelamento débito fiscal amazonas programa recuperação crédito tributário fazenda espírito santo estorno diferencial alíquota aquisição bem ativo imobilizado indústria pará
Ementa:
 Encaminha Convênios ICMS 86, 87, 88, 89, 90 e 91, de 18 de agosto de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2015.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Ofício Proposições Associadas