Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 109 2016
   
Proponente: Poder Judiciário
Situação: Sancionado(a) em 29/09/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 14/10/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14932 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20310.01.00/16-0
Assunto:
desanexa tabelionato protesto título serviço registro público santo Antônio missões notas
Ementa:
Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Santo Antônio das Missões, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta