Proponente: |
Ronaldo Santini + 42 Dep(s) |
Situação: |
Aprovado(a) em 29/11/2016 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 18/08/2017 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20632.01.00/16-4 |
Assunto:
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segurança pública estado criminalidade crime criminoso infração penal homicídio latrocínio crise sistema prisional prisão cadeia presídio carcerário preso apenado condição precária precário polícia civil brigada militar pc bm insegurança violência social |
Ementa:
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Requerem a criação de uma Comissão Especial para tratar sobre a questão da segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul, tendo como objeto o aumento nos números de infrações penais, em especial homicídios e latrocínios, além da grave crise prisional. (Acompanha Volume Único) |
Votação: |
SIM 49 - NÃO 1 |
Prop. Referida: |
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