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Proposição: PL 126 2016
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Para Parecer em 31/03/2023
Tramitação: MIGUEL ROSSETTO - envio em 18/04/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20359.01.00/16-2
Assunto:
servidor regime trabalho quadro pessoal redução carga horária semanal 40 30 20 horas cargo isolado provimento efetivo estudante vencimento carreira concurso prova titulo promoção interstício dois remuneração
Ementa:
Altera disposições da Lei n° 7.253, de 12 de janeiro de 1979, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. (SEI 8882-01.00/21-1)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Proposições Associadas Pauta
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