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Proposição: PL 132 2016
   
Proponente: Ciro Simoni
Situação: Sancionado(a) em 21/12/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/12/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14965 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20379.01.00/16-6
Assunto:
institui dia estadual prematuridade 17 novembro parto prematuro prevenção nascimento antecipado precoce conscientização saúde mãe bebê maternidade risco assistência proteção família campanha roxo cor roxa
Ementa:
Institui o Dia Estadual da Prematuridade e dá outras providências.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta