Proponente: |
Ciro Simoni |
Situação: |
Sancionado(a) em 21/12/2016 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/12/2016 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20379.01.00/16-6 |
Assunto:
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institui dia estadual prematuridade 17 novembro parto prematuro prevenção nascimento antecipado precoce conscientização saúde mãe bebê maternidade risco assistência proteção família campanha roxo cor roxa |
Ementa:
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Institui o Dia Estadual da Prematuridade e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 49 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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