Ementa:
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Dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus produtos, altera a Lei nº 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispões sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências, e a Lei Estadual nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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