Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 164 2016
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Para Parecer em 31/03/2023
Tramitação: LUIZ MAINARDI - envio em 18/04/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20475.01.00/16-3
Assunto:
 cargo comissão função gratificada
Ementa:
 Altera disposições da Lei nº 14.200, de 2 de janeiro de 2013. (SEI 0121-01.00/22-0)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1