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Proposição: PL 181 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 30/11/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/12/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14954 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20511.01.00/16-0
Assunto:
 programa aproveitamento gestão imóvel alienação bem leilão permuta área construída público particular próprio autarquia fundação relatório assembleia legislativa portal transparência fundo patrimonial fegep
Ementa:
 Cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis de sua propriedade, das autarquias e das fundações por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída e dá outras providências.
Votação: SIM 31 - NÃO 18
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta