| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Para Parecer em 03/04/2023 |
| Tramitação: |
DELEGADA NADINE - envio em 18/04/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20554.01.00/16-5 |
Assunto:
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quadro cargo comissão função gratificada coordenador administrativo controle interno assessor direção chefia assessoramento anexo atribuição gratificação representação pessoal provimento efetivo |
Ementa:
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Dispõe sobre criação de cargos na Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992 - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. (SEI 0122-01.00/22-3) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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