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Proposição: PL 217 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 24/11/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 28/11/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14952 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20599.01.00/16-6
Assunto:
fundo fomento automotivo fomentar liquidação antecipada financiamento Selic sistema especial liquidação custódia cadip fomentar sistema estadual atração desenvolvimento atividade produtiva
Ementa:
Introduz modificação na Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1986, que instituiu o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul - FOMENTAR/RS.
Votação: SIM 35 - NÃO 15
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta