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Proposição: PL 225 2016
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Proponente:
Poder Executivo
Situação:
Sancionado(a) em 01/06/2017
Tramitação:
ARQUIVO - envio em 06/06/2017
Legislação:
Tipo: Lei
Nº 15001
Processo nº:
20608.01.00/16-5
Assunto:
comercialização área industrial município cachoeira sul montenegro triunfo secretaria desenvolvimento econômico ciência tecnologia sdect
Ementa:
Introduz modificações na Lei nº 10.794, de 30 de maio de 1996, que dispõe sobre a comercialização de áreas de industriais pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Votação:
SIM 51 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto
Justificativa
Ofício
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