Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 230 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 30/01/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/02/2018
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15131 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20614.01.00/16-6
Assunto:
 fundação zoobotânica desafetar regurização fundiária vila juliano moreira jardim botânico transferência área porto alegre
Ementa:
 Introduz modificações na Lei nº 11.705, de 18 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 12.164, de 04 de novembro de 2004, e 12.680, de 20 de novembro de 2006, que autorizou a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a desafetar área do Jardim Botânico de Porto Alegre para fins de regularização fundiária da Vila Juliano Moreira, e dá outras providências.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta