Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 16/01/2017 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 20/11/2017 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20643.01.00/16-9 |
Assunto:
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extinção fundação direito privado administração pública indireta estado zoobotânica ciência tecnologia cientec economia estatística siegfried Emanuel heuser fee Piratini tve rádio recursos humanos fdrh planejamento metropolitano regional metroplan declaração patrimônio ambiental jardim botânico porto alegre acervo museu rio-grandense ciências naturais parque zoológico sapucaia zoo secretaria ambiente desenvolvimento sustentável crédito adicional |
Ementa:
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Autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 30 - NÃO 23 |
Prop. Referida: |
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