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Proposição: PL 247 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 16/01/2017
Tramitação: ARQUIVO - envio em 13/02/2017
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14984 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20645.01.00/16-4
Assunto:
altera estrutura administrativa organização estado extingue extinção cria secretaria órgão estadual reorganização
Ementa:
Altera a Lei n.º 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 38 - NÃO 14
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta