Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 16/01/2017 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 13/02/2017 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20645.01.00/16-4 |
Assunto:
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altera estrutura administrativa organização estado extingue extinção cria secretaria órgão estadual reorganização |
Ementa:
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Altera a Lei n.º 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 38 - NÃO 14 |
Prop. Referida: |
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