Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Rejeitado(a) em 23/12/2016 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 13/10/2017 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20648.01.00/16-2 |
Assunto:
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artigo 156 legislativo judiciário ministério público defensoria receita corrente líquida repasse duodécimo |
Ementa:
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Altera o artigo 156 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Votação 1: |
SIM 29 - NÃO 19 |
Votação 2: |
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Prop. Referida: |
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