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Proposição: PL 34 2016
   
Proponente: Elton Weber
Situação: Vetado(a) em 21/03/2017
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/03/2017
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20092.01.00/16-6
Assunto:
 modifica tratamento diferenciado microempresa microprodutor rural produtor empresa pequeno porte
Ementa:
 Introduz modificação no art. 2º, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993.
Votação: SIM 40 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Proposições Associadas Pauta