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Proposição: VP 41 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aceito em 12/07/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 03/08/2016
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20360.01.00/16-0
Assunto:
autoriza poder executivo empresa pública gaúcha rodovia EGR estrada DAER AGERGS
Ementa:
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei 41/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 14.033, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. – EGR – e dá outras providências.
Votação: SIM 41 - NÃO 1
Prop. Referida:
PL 41 2016
Texto