| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 28/12/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20112.01.00/16-0 |
Assunto:
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qualificação entidade organização social ensino pesquisa científica desenvolvimento tecnológico gestão proteção preservação meio ambiente ação esporte saúde cultura |
Ementa:
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Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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