| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 28/04/2016 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 02/05/2016 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20113.01.00/16-2 |
Assunto:
|
icms fundopem polo petroquímico triunfo estireno |
Ementa:
|
Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
| Votação: |
SIM 40 - NÃO 2 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
