Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 69 2016
   
Proponente: Tribunal de Contas
Situação: Arquivado(a) em 23/12/2022
Tramitação: DAL - envio em 18/01/2024
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20175.01.00/16-9
Assunto:
 subsídio mensal remuneração conselheiro tribunal contas procurador ministério público automaticidade
Ementa:
 Altera o artigo 1º da Lei nº 13.257, de 13 de outubro de 2009, com redação dada pela Lei nº 14.678, de 16 de janeiro de 2015, e revoga o seu parágrafo único.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Proposições Associadas Pauta