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Proposição: PL 88 2016
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 22/09/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 27/09/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14926 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20218.01.00/16-4
Assunto:
quadro cargo comissão função gratificada procuradoria geral justiça ministério público assessor segurança institucional tabela valores
Ementa:
Dispõe sobre a Lei n.º 9.504, de 15 de janeiro de 1992 - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
Votação: SIM 38 - NÃO 5
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Repercussao Financeira 1