Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
Situação: |
Sancionado(a) em 22/09/2016 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/09/2016 |
Legislação: |
|
Processo nº:
|
20218.01.00/16-4 |
Assunto:
|
quadro cargo comissão função gratificada procuradoria geral justiça ministério público assessor segurança institucional tabela valores |
Ementa:
|
Dispõe sobre a Lei n.º 9.504, de 15 de janeiro de 1992 - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 38 - NÃO 5 |
Prop. Referida: |
|
|