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Proposição: PL 98 2016
   
Proponente: Maurício Dziedricki
Situação: Arquivado(a) em 27/12/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 28/12/2018
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20267.01.00/16-0
Assunto:
concessão desconto valor passagem rodoviária intermunicipal idoso idade gratuito gratuidade
Ementa:
Altera a Lei Estadual nº 10.982, de 06 de agosto de 1997, que determina a concessão de desconto no valor das passagens rodoviárias intermunicipais no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta