Proponente: |
Maurício Dziedricki |
Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 28/12/2018 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20267.01.00/16-0 |
Assunto:
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concessão desconto valor passagem rodoviária intermunicipal idoso idade gratuito gratuidade |
Ementa:
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Altera a Lei Estadual nº 10.982, de 06 de agosto de 1997, que determina a concessão de desconto no valor das passagens rodoviárias intermunicipais no Estado do Rio Grande do Sul. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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