| Proponente: |
Marcel van Hattem |
| Situação: |
Aprovado(a) em 22/08/2017 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 19/03/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20070.01.00/17-5 |
Assunto:
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revisão legal burocracia empreendedor lei legislação consolidação |
Ementa:
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Requer a criação de uma Comissão Especial da Revisão Legal do Rio Grande do Sul para identificar, discutir e encaminhar soluções para os entraves legais decorrentes da legislação extensa e intrusiva que atrapalha e burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor gaúcho. |
| Votação: |
SIM 44 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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