Ementa:
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Altera a Resolução n.º 3.137, de 14 de julho de 2015, que institui o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 267 da Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991 – Regimento Interno –, e dá outras providências, e a Resolução n.º 3.150, de 1.º de março de 2016, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. |
