| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 28/11/2017 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 08/07/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20262.01.00/17-5 |
Assunto:
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gratificação natalina 13º salário índice caderneta poupança pro-rata die inativo pensionista estatuto regime jurídico único servidor público civil indenização exercício 2016 |
Ementa:
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Altera a Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 33 - NÃO 14 |
| Prop. Referida: |
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