Proponente: |
MESA |
Situação: |
Promulgado(a) em 04/08/2017 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 18/08/2017 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20265.01.00/17-3 |
Assunto:
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celebração convênio parceria assembleia legislativa alrs entidade mantenedora rádio comunitária cultura chamamento público outubro |
Ementa:
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Estabelece a possibilidade de celebração de convênios entre a Assembleia Legislativa e entidades mantenedoras de rádios comunitárias. |
Votação: |
SIM 49 - NÃO 2 |
Prop. Referida: |
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