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Proposição: PL 101 2017
   
Proponente: MESA
Situação: Promulgado(a) em 04/08/2017
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/08/2017
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15020 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20265.01.00/17-3
Assunto:
celebração convênio parceria assembleia legislativa alrs entidade mantenedora rádio comunitária cultura chamamento público outubro
Ementa:
Estabelece a possibilidade de celebração de convênios entre a Assembleia Legislativa e entidades mantenedoras de rádios comunitárias.
Votação: SIM 49 - NÃO 2
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta