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Proposição: PL 130 2017
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 24/01/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 29/01/2018
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15127 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20323.01.00/17-9
Assunto:
 política sistema gestão ativo fegep fundo gestão patrimonial recurso comitê bem imóvel
Ementa:
 Estabelece a Política e o Sistema de Gestão de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, e altera a Lei nº 12.144, de 1º de setembro de 2004, que cria o Fundo Estadual de Gestão Patrimonial – FEGEP – e dá outras providências.
Votação: SIM 51 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Pareceres Legislações
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