| Proponente: |
Zilá Breitenbach |
| Situação: |
Sancionado(a) em 13/05/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 11/11/2021 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20366.01.00/17-4 |
Assunto:
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pessoa deficiência deficiente cadeirante atendimento preferencial banco cinema teatro shopping center escola hotel estação rodoviária ferroviária estádio aeroporto acompanhante gratuidade evento cultural artístico desportivo |
Ementa:
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Altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6555.0100/20-7) |
| Votação: |
SIM 44 - NÃO 2 |
| Prop. Referida: |
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