| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Sancionado(a) em 22/07/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 26/11/2021 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20372.01.00/17-5 |
Assunto:
|
criação Promotoria Justiça cargo Promotor Lei Orgânica Ministério Público Quadro Pessoal Provimento Efetivo Comissão Funções Gratificada Procuradoria Geral Serviços Auxiliares especializada combate violência doméstica familiar mulher canoas novo Hamburgo rio grande são Leopoldo caxias sul passo fundo pelotas santa maria entrância intermediária final assessor |
Ementa:
|
Dispõe sobre criação de Promotorias de Justiça e cargos de Promotor de Justiça, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências. (SEI 4998.0100/20-0) |
| Votação: |
SIM 47 - NÃO 2 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
