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Proposição: PL 252 2017
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 19/01/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 29/01/2018
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15122 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20619.01.00/17-8
Assunto:
 prorrogação contrato temporário emergencial professor banco concursado nomeação carência município regência classe educação profissional titulação curso superior atestado frequência
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de professores de que tratam as Leis nº 10.376, de 29 de março de 1995, nº 11.126, de 9 de fevereiro de 1998, nº 11.339, de 21 de junho de 1999, nº 13.126, de 9 de janeiro de 2009, e alterações.
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta