| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 09/05/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 16/05/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20101.01.00/17-3 |
Assunto:
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política desenvolvimento expansão programa estadual incentivo apicultura meliponicultura proamel mel abelha
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Ementa:
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Dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e institui o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura – PROAMEL, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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| Votação: |
SIM 48 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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