Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 11/01/2018 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/01/2018 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20648.01.00/17-0 |
Assunto:
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programa servidor instituto-geral perícia aposentado igp tarefa serviço tempo determinado gratificação especial retorno atividade GERA atendimento público perícia informática ensino treinamento condução veículo oficial requisito condição servidor |
Ementa:
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Cria o Programa de Servidores do Instituto-Geral de Perícias Aposentados para prestação de tarefa por tempo determinado e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 49 - NÃO 1 |
Prop. Referida: |
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