| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20652.01.00/17-6 |
Assunto:
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estrutura administrativa diretrizes criação extinção cargo comissão cc função gratificada fg reorganiza quadro pessoal estado sistema classificação secretaria segurança pública subsecretário administração penitenciária diretor departamento coordenador projeto assistente especial servidor subsecretaria prisional |
Ementa:
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Introduz modificação na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências; cria e extingue cargos em comissão e funções gratificadas na Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, que reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado, estabelece novo sistema de classificação de cargos e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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