| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 11/01/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/01/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20658.01.00/17-2 |
Assunto:
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norma segurança proteção defesa integridade física moral patrimonial consumidor serviço natureza bancária financeira crédito securitária banco mercado consumo estabelecimento agência caixa eletrônico banco 24 horas terminal autoatendimento cooperativa sociedade poupança plano segurança bancária equipamento porta eletrônica giratória cofre vidro biombo monitoramento câmera gravação imagem mecanismo antifurto mancha tinta cédula dinheiro papel carro forte lei taxa serviços diversos anexo tabela |
Ementa:
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Estabelece normas de segurança para proteção e defesa da integridade física, moral e patrimonial do consumidor de serviços de natureza bancária, financeira, de crédito ou securitária fornecidos no mercado de consumo no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 44 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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