Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 28/12/2017 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/01/2018 |
Legislação: |
|
Processo nº:
|
20705.01.00/17-3 |
Assunto:
|
transferência titularidade trecho rodovia ers-344 ers 344 daer entre-ijuís entre ijuís departamento autônomo estrada rodagem |
Ementa:
|
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao Município de Entre-Ijuís, a titularidade de trecho da rodovia ERS-344.
|
Votação: |
SIM 49 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
|
|