| Proponente: |
Valdeci Oliveira |
| Situação: |
Para Parecer em 17/02/2023 |
| Tramitação: |
CAPITÃO MARTIM - envio em 14/03/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20724.01.00/17-4 |
Assunto:
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política estadual prevenção combate violência obstétrica mulher gestante família serviço saúde pré-natal parto pós-parto aborto ouvidoria internação hospital atendimento agressão verbal física psicológica sexual natimorto |
Ementa:
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Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica e dá outras providências. (SEI 1032-0100/22-4) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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