| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 28/12/2017 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/01/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20130.01.00/17-6 |
Assunto:
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instituto rio grandense riograndense irga alienação imóvel uruguaiana |
Ementa:
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Altera a Lei nº 13.598, de 30 de dezembro de 2010, que autoriza o Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA – a alienar imóveis situados no Município de Uruguaiana. |
| Votação: |
SIM 45 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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