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Proposição: PL 55 2017
   
Proponente: Gabriel Souza
Situação: Sancionado(a) em 19/12/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/01/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15415 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20166.01.00/17-8
Assunto:
cão gato castramóvel esterilização animal unidade móvel campanha educativa
Ementa:
Dispõe sobre a esterilização de cães e gatos em Unidades Móveis (Castramóvel) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta